Considerando a realização do "1° Seminário Bioma Pampa – Uma Proposta de Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Turístico e Cultural" nos dias 16 e 17 de novembro de 2005 em Bagé, Rio Grande do Sul;

      Considerando a importância da diversidade ambiental, cultural, econômica e social do Bioma Pampa;

      Considerando a necessidade de serem implantadas ações e políticas públicas voltadas a um desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa;

      Considerando a necessidade de construirmos propostas concretas de valorização do Bioma Pampa, apresentamos as seguintes proposições:

• Que o Ministério do Meio Ambiente constitua e coordene um grupo de trabalho (GT) multiinstitucional, juntamente com a sociedade civil organizada, que construa um processo de política pública participativa visando o desenvolvimento sustentável (sócio-econômico, ambiental, cultural e turístico) do Bioma Pampa, com aporte de recursos para projetos de fortalecimento, reconhecimento e afirmação deste;
• Que sejam implementadas, junto aos municípios integrantes deste Bioma, uma política de zoneamento ambiental respeitando as peculiaridades regionais para investimentos produtivos do Bioma Pampa, dando ênfase à implantação de ações construídas de forma participativa da Agenda 21, com a construção de políticas que garantam mecanismos de desenvolvimento sustentável frente aos riscos da globalização;
• Que sejam criados instrumentos legais que balizem a correta gestão empreendedora propiciando créditos favorecidos com a criação de uma Lei de Incentivo Ambiental – LIA;
• Que busque valorizar as culturas pampeanas, garantindo as leis de proteção internacionais das comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), frente ao processo de massificação que desestrutura as culturas locais, com ações de inclusão, educação, apoio e desenvolvimento regional, visando a integração do gaúcho brasileiro, uruguaio e argentino;
• Que articule uma organização institucional de entes públicos, privados e sociedade civil organizada visando a promoção, a qualificação e a implantação da rota turística do Bioma Pampa;
• E, que finalmente, se busque uma articulação com os países vizinhos para instituir o Dia Internacional do Bioma Pampa.

Bagé - RS, 17 de novembro de 2005.