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27/12/2005 O Governo argentino reiterou hoje sua preocupação pela continuação dos trabalhos de construção de duas fábricas de papel no Uruguai e disse que este assunto "põe em risco a tradicional cooperação" bilateral " em todos os níveis". Em comunicado, a Chancelaria argentina renovou suas críticas à instalação das duas fábricas, uma da espanhola Ence e outra da finlandesa Botnia, nos arredores da cidade uruguaia de Fray Bentos, sobre o rio Uruguai, fronteira natural entre os dois países, do outro lado da cidade argentina de Gualeguaychú (província de Entre Ríos). A nota oficial foi divulgada depois que o Governo uruguaio rejeitou ontem (27/12) um protesto formal enviado pela Argentina sob o argumento de que, no texto, "não foram especificadas, de forma concreta, as normas jurídicas supostamente feridas, o que deixa o ato de protesto carente de fundamento e valor jurídico". Dano Ambiental Segundo diz o comunicado da Chancelaria Argentina, o país "mantém uma controvérsia com o Uruguai em torno da construção destas instalações, cujas atividades podem ocasionar um dano ambiental ao ecossistema associado ao mencionado recurso fluvial partilhado (o rio Uruguai), com especial impacto nas comunidades argentinas adjacentes ao mesmo". O Governo de Néstor Kirchner lembrou que "opôs-se e protestou reiteradamente por esta construção unilateral, solicitando a suspensão da mesma até que se possa determinar, de maneira objetiva e indubitável, o impacto ambiental fronteiriço acumulado que as fábricas teriam". "Diante da negativa do Governo uruguaio a considerar esta solicitação, o Governo argentino o notificou formalmente que a construção das instalações fere obrigações contraídas pelo Uruguai em virtude do direito internacional geral", destaca a nota. Entre as "normas feridas", o texto cita a Declaração Argentino-Uruguaia sobre os recursos fluviais, de 1971, e o Estatuto do Rio Uruguai, de 1975. Falta de informações Além disso, a Argentina considerou que o grupo técnico integrado por representantes dos dois países para analisar o impacto das fábricas "não produziu, até o presente, informações básicas sobre os projetos, solicitadas pela delegação argentina na reunião inaugural do grupo, realizada em 3 de agosto". A Argentina reiterou sua solicitação para que se suspenda a construção das instalações, que significarão ao Uruguai um investimento de US$ 1,8 bilhão, o maior de sua história. O comunicado oficial foi divulgado depois que o chanceler argentino, Jorge Taiana, se reuniu em Buenos Aires com o governador da província de Entre Ríos, Jorge Busti; o vice-governador, Pedro Guastavino; o prefeito de Gualeguaychú, José Daniel Irigoyen; e representantes da Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú. O Governo e os habitantes de Entre Ríos, que se opõem fortemente à construção das papeleiras, querem que a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), vinculada ao Banco Mundial, não financie os projetos. Além do dano ambiental que poderia ser provocado pelas fábricas de papel, estudos preliminares realizados pelo Governo de Entre Ríos dizem que o impacto sobre o turismo e sobre a produção agrícola, avícola e apícola poderia impor uma perda de US$ 600 milhões à província argentina.(EFE 27/12/05 |
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26/12/2005 A iminente reabertura da fábrica de celulose, que contaminou um santuário natural no Chile, exacerba as críticas de ecologistas ao governo do presidente Ricardo Lagos e indica um futuro conflito com comunidades indígenas e de pescadores artesanais. José Araya, dirigente da organização Ação pelos Cisnes de Valdivia, disse ao Terramérica que o governo favoreceu, com resoluções administrativas, o grupo do empresário Anacleto Angelini, dono da empresa Celulose Arauco e Constitución (Celco), em detrimento de critérios ambientais. A Celco anunciou, no dia 10 de agosto, que no final do mesmo mês reabriria a fábrica, nas proximidades do Santuário da Natureza Carlos Anwandter, do Rio Cruces, na província de Valdivia, sul do país, com 59% de sua capacidade, para fazê-la funcionar plenamente (550 mil toneladas anuais) a partir de janeiro de 2006. Fraude jurídica No dia 8 de junho, a empresa paralisou voluntariamente a fábrica, depois do escândalo pela manipulação de um relatório científico, no qual se baseou a Suprema Corte de Justiça para isentar a Celco pela morte maciça de cisnes no santuário e revogar uma ordem de fechamento da fábrica de uma instância inferior. Os advogados da companhia apresentaram no tribunal uma interpretação própria do relatório científico da Universidade de Concepción, em lugar do próprio informe. Embora a Suprema Corte tenha reconhecido o engano, não modificou sua resolução. No dia 5 de agosto, o grupo Angelini recebeu o apoio de Lagos, que disse, em Valdivia, que a fábrica deveria reabrir se respeitasse a legislação ambiental. O santuário do Rio Cruces abrigava a maior concentração de cisnes de pescoço preto (Cygnus malencoriphus) da América Latina, com cerca de seis mil animais. Desde outubro de 2004, se percebeu a morte dessas aves e de outras espécies devido ao despejo de dejetos da fábrica. Mais de 500 exemplares morreram e hoje restam cerca de 300 no local, pois a população restante emigrou com o desaparecimento, também por causa dos dejetos da fábrica, das elódeas, uma planta aquática que é seu principal alimento segundo estabeleceu em abril um estudo da Universidade Austral de Valdivia. A Comissão Nacional do Meio Ambiente (Conama) havia fechado a unidade no dia 18 de janeiro, autorizando sua reabertura em 16 de fevereiro. Fator "empregos" A delegação regional da Conama deu, no dia 10 de agosto, uma aprovação implícita à reabertura, ao assinalar que continua vigente uma resolução de 6 de junho que a obriga a reduzir sua produção enquanto não cumprir alguns parâmetros ambientais. Para Araya, estas resoluções administrativas são ilegais. "Segundo todos os antecedentes entregues pela cidadania, reconhecidos pelo mundo político em âmbito nacional, esta fábrica deveria ser submetida, necessariamente, a um novo estudo de impacto ambiental", afirmou o ativista. Araya desconsiderou os argumentos de defesa dos 300 empregos diretos na Celco e de outros dois mil indiretos no setor florestal, que são apresentados pelos defensores da fábrica. "O que é preciso fazer é uma avaliação completa do custo social que a fábrica tem. Aqui existe um custo ambiental, e quem está pagando é a cidadania, quem está pagando é o patrimônio natural do país. Também existe um custo social, pelos efeitos nas atividades (agrícolas, turísticas) de outras pessoas de Valdivia", destacou Araya. O presidente Lagos apoiou a idéia de construir um duto para que os resíduos industriais líquidos (RILes) que a fábrica joga no Rio Cruces sejam levados ao Oceano Pacífico, em frente à localidade costeira de Queule, 80 quilômetros ao norte de Valdivia. A produção de celulose kraft, de pinho e eucalipto, se destina totalmente à exportação para fabricação de papel. A técnica de branqueamento "livre de cloro ambiental" (Elemental Chlorine Free) é das mais usadas no mundo e se baseia no dióxido de cloro. Contaminação sistemática Enquanto Lagos dava sua aprovação ao duto na localidade costeira próxima de La Barra, uma assembléia de pescadores artesanais, ambientalistas, moradores e outros grupos sociais rejeitava a solução. Um férreo opositor é Alfredo Seguel, dirigente da Coordenadora de Entidades Territoriais, que reúne mais de 20 comunidades mapuches, incluindo a lafkenche, dos membros desta etnia que moram nas faixas costeiras. "Os principais afetados seriam os lafkenches. Há antecedentes de que a celulose, por mais tecnologia que lhe seja incorporada, sempre vai contaminar, e aqui seriam prejudicados ecossistemas, a soberania alimentar e também aspectos culturais e religiosos de comunidades mapuches e de camponeses e pescadores", disse Seguel ao Terramérica. O grupo Angelini quer levar os dejetos para o mar por ser a solução mais barata, já que o duto custaria US$ 45 milhões, e a habilitação de um circuito fechado de eliminação de dejetos na própria fábrica chegaria a US$ 120 milhões, afirmou o dirigente. A companhia responde que cumpre todas as exigências da Conama para corrigir a contaminação em três fases. A primeira foi acondicionar o sistema biológico de tratamento de efluentes. Na segunda fase se finalizará a instalação de filtros para efluentes finais e se colocará em marcha o tratamento terciário de dejetos químicos, produzindo com 80% de sua capacidade. A última etapa começará em janeiro, quando estiver produzindo a todo vapor, afirma a empresa, que contratou um consultor ambiental externo para supervisionar o processo. IPS, Terramerica - 26/12/05:
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www.defesabiogaucha.org/noticias/not27122005.htm