A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) do município de Porto Alegre foi acusada no Ministério Público Estadual de descumprir as decisões do documento oficial que rege a Reserva Biológica do Lami (RBL). Esta Reserva Municipal foi uma das primeiras Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul a ter concluído seu Plano de Manejo. As vinte seis reuniões para elaboração do documento oficial foram transcorridas durante os anos de 2000 a 2002 e tiveram a participação de mais de cem pessoas. Cerca de cinqüenta assinaturas entre cientistas, pesquisadores, Organizações Não Governamentais (ONGs) e comunidade compuseram o documento final. Segundo legislação o Plano deve ser revisto num prazo de cinco anos. Passado apenas três anos da elaboração do documento, manejos contradizem as decisões anteriores e o secretário municipal do meio ambiente Beto Moesch prevê a alteração do documento.

      Com a mudança de gestão na prefeitura do município houve alteração no cargo de confiança da gerência da reserva. A partir da nova gestão municipal projetos anteriores que estavam sendo realizados há longa data na Unidade de Conservação foram interrompidos. A desativação do viveiro de mudas e desestruturação do museu foram pontos que causaram grande espanto entre a comunidade científica. Construído junto com a reserva o viveiro era mantido desde o início da criação da Unidade de Conservação (UC) em 1975. O acervo do museu construído ao longo de vinte anos foi desmantelado para dar espaço a sala da administração. Os animais empalhados que causavam surpresa e encantamento nos grupos de estudantes foram cedidos para outra unidade de conservação. Parte do material foi colocado fora, segundo relato de antigos funcionários que trabalhavam a dezoito anos na UC.

      Muitos universitários tiveram sua formação como bolsistas ou voluntários trabalhando no viveiro, com estudos fitoterápicos, com educação ambiental nas trilhas e museu da reserva. Eram parcerias com a universidade e a SMAM. A partir de trabalhos científicos algumas atividades em outras épocas começaram a ser implementadas entre a comunidade e a Reserva. Com orientação de pesquisadores foi criada a Farmacinha caseira com pesquisa e produção de fitoterápicos. Ela atendia a toda a comunidade de forma voluntária, fabricando medicamentos para a cura ou alívio de doenças comuns como gripe, dor-de-barriga, atingindo a quase 2000 pessoas. Atividades de educação ambiental nas escolas foram intensificadas. A partir do Orçamento Participativo a comunidade angariou recursos para reforma e ampliação da Casa Verde, uma construção que fica na periferia da UC. Como troca teve o espaço cedido para reuniões e aulas de alfabetização.

      De maneira arbitrária a atual administração Patricia Witt Bernardes amparada pelo secretario municipal acabou com projetos existentes e desrespeitou acordos anteriores. A farmacinha caseira foi desativada. Portões foram cadeados e impedido o acesso da comunidade a Casa Verde. Acabaram-se as aulas de alfabetização para adultos e a comunidade não pode mais realizar reuniões. Muitos pesquisadores reclamam das dificuldades para realizar seus trabalhos na UC. Os projetos com universidade e comunidade foram rompidos. A Reserva Biológica recebeu recurso no ano passado da Aracruz Celulose, demonstrando a quem quer se aliar.

      Nas reuniões para a construção do Plano de Manejo buscou-se integrar a todos e estreitar laços. Nenhuma UC é uma ilha. Não bastam corredores ecológicos entre Unidades para conservar a natureza se não tiver o apoio das comunidades. A conservação deve ser feita junto com as comunidades, que passam a respeitar as Unidades de Conservação e serem fortes aliadas.

      Desta forma, o Plano conseguiu cumprir de forma exemplar o item do Sistema Nacional de Unidades de Conservação que diz respeito a participação. Temas polêmicos levaram mais tempo para serem discutidos e acordados, como a pesca. Foram oito meses de discussões para determinar a distância permitida para pesca. Foi chegado a um acordo estabelecendo a distância de 150m e emitido um documento oficial. A atual gestão alterou a distância para 400m, em uma decisão que teria sido tomada a partir de duas reuniões com alguns pescadores. Esta alteração tem causado descontentamento e dificuldades de navegação.

      Todas as reuniões do Plano eram participativas e deliberativas, diferente das reuniões propostas atualmente. A demagogia de governantes atuais em nada contribui para a conservação da natureza. Na audiência pública realizada em 12/09/2006, convocada pela Smam para discutir o Plano de Manejo compareceram cerca de 150 pessoas entre academia, órgãos públicos, políticos, organizações não governamentais. Faixas e cartazes demonstravam o descontentamento da comunidade do entorno e de todos que contribuíram para a construção do plano de manejo. Esta reunião não teve fins deliberativos. Conclamando respeito a democracia, o secretário, que presidia a reunião, declarou ter direito de voz superior aos demais, que poderia utilizar o tempo que quisesse para expor seus argumentos, enquanto todos aguardavam para falar.

      Para o secretário o debate deve ser sobre investimentos, recursos orçamentários e pesquisa, outras discussões "empobrecem a reserva", como disse em entrevista anterior. Percebe-se um problema conceitual do que é empobrecer ou enriquecer uma Unidade de Conservação. De certo, para ele, a educação empobrece. Para o secretário é necessário firmar parcerias e convênios. As evidências indicam que estas não são com a comunidade, tampouco com a pesquisa. Estaria ele desconhecendo toda a pesquisa em fitoterapia? Desconheceria o índice de que cerca de 75% dos remédios vem diretamente do conhecimento tradicional? Ignoraria a participação da comunidade nos processos de decisão que são garantidos pela lei federal do SNUC? Ou seria uma questão estritamente de interesse econômico?

      Mesmo com todo os protestos dos presentes na Audiência o Ministério Público Estadual permitirá que se mantenha o desrespeito ao Plano e faça novas alteração do Plano de Manejo, tendo agendado para próxima semana uma reunião. A promotora que analisa o caso da Reserva do Lami foi a mesma que firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre FEPAM, MPE e empresas da celulose, a Sra Anelise Steigleder. O TAC da celulose permitiu o plantio das mudas pelas empresas de celulose, mesmo com toda polêmica, discussão que estava e está sendo realizada na sociedade sobre o assunto, mesmo com ilegalidades apontadas. Foi concedido sob a alegação das empresas não terem prejuízos econômicos em suas transações. Agora o MPE formulará um TAC para alterar o Plano de Manejo, sob a alegação de que existem pontos em desacordo com a lei.

      Pelo estado temos exemplos de expulsão das comunidades e parceria com a celulose. No município de Rio Grande o poder público municipal também exclui comunidades de forma semelhante. Quer desalojar 200 famílias de pescadores para construir no loca um porto da celulose. Os pescadores que moram por mais de 40 anos no local recusam-se a sair. Para forçar a expulsão as casas das famílias foram cercadas com arames farpados. O que tem gerado problemas, especialmente as crianças que tem se machucado muito nestas cercas. Cortes da energia elétrica tem sido frequentes gerando um clima de insegurança e desconforto nos moradores.

      A privatização da natureza em mãos da Aracruz e das outras empresas de celulose corre solta a luz do Ministério Público Estadual, construindo um mundo onde o capital sobrepuja a ética e o respeito as pessoas e comunidades. Enquanto a SMAM preocupa-se em afastar a comunidade da reserva, loteamentos irregulares tomam conta do Lami. A área de amortecimento, de 10 km está sendo loteada indiscriminadamente. Enquanto a comunidade é desprovida de seus direitos a natureza clama e as autoridades fazem acordos com grandes empresas. Equívocos conceituais, disputas partidárias e por vezes abusos de poder tentam apagar a história da RBL e da população gaúcha. Querem construir um futuro onde a fauna, flora nativa se restrinjam as áreas conservadas e sob posse das grandes empresas de capital internacional.

Ana Paula Fagundes

Porto Alegre, 14 de setembro de 2006